DÉBITO CONDOMINAL
DÉBITO CONDOMINIALO Condomínio, representado pelo síndico ou administradora, poderá fazer pedido de protesto contra o proprietário do imóvel que estiver inadimplente para com as despesas condominiais.
 
Para tal protesto, deve-se preencher uma planilha (vide modelo abaixo), bem como o formulário de protesto, o qual pode ser encontrado em nosso no link http://www.protestosbc.com.br/cartorio/formulario_alerta.asp
 
O pedido do protesto será tirado pelo valor informado nesta planilha, detalhado pelo síndico ou pela administradora do condomínio, responsáveis pela informação sobre a liquidez dessa dívida.

O pedido de protesto, como se denotará da planilha, terá uma declaração em que síndico ou administradora dizem ter a ata da assembleia que aprovou o valor da quota condominial, requisito essencial ao protesto e cuja exibição será necessária na eventual hipótese de sustação judicial do protesto.

O protesto do débito condominial deve sempre ser tirado contra o proprietário do imóvel, responsável pela obrigação do pagamento da quota condominial perante o Condomínio, independentemente de haver ou não inquilino no imóvel.
 
O protesto do débito condominial deverá ser tirado na Comarca da praça de pagamento, indicada na planilha, pelo sindico ou administradora do Condomínio.
 
Na hipótese de haver inquilino no imóvel, o proprietário poderá também protestar o inquilino obrigado a pagar as quotas condominiais por cláusula do contrato de locação. Neste caso, o locador deve protestar o contrato de locação, contra o inquilino.
 
Este último tipo de protesto não prejudica o primeiro, ou seja, nada impede que o Condomínio faça pedido de protesto contra o proprietário e que o proprietário locador, por sua vez, faça pedido de protesto contra o inquilino, concomitantemente, eis que são relações jurídicas distintas.
 
Vencida a dívida, ela poderá ser protestada já no dia seguinte.
 
Convém lembrar que é de suma importância a agilidade do sindico ou administradora no encaminhamento imediato da parcela inadimplente da quota condominial  a protesto, evitando esperar o acúmulo de outras parcelas. A experiência mostra que, quanto mais rápido o envio a protesto, maiores são as chances de pagamento.
 
Modelo de Protesto de Débitos Condominiais

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